Muda a relação Governos e BIG TECHS
CALIFÓRNIA ENFRENTA as BIG TECHS: novas leis proíbem recursos “viciantes” para menores de 16 anos
Pacote assinado por Gavin Newsom mira autoplay, feeds algorítmicos, publicidade direcionada e inteligência artificial; empresas também poderão enfrentar pesadas indenizações por danos a crianças
A batalha pela proteção de crianças e adolescentes nas redes sociais entrou em uma fase que pode mudar definitivamente a relação entre governos e as gigantes da tecnologia.
Depois do acordo bilionário envolvendo a Meta nos Estados Unidos, a Califórnia decidiu transformar parte dessa discussão em lei.
Em 10 de setembro de 2026, o governador Gavin Newsom sancionou um pacote de 13 novas leis destinadas à proteção de crianças no ambiente digital, atingindo redes sociais, sistemas de inteligência artificial, chatbots, publicidade e tratamento de dados de menores.
E uma das medidas atinge justamente o coração do negócio das redes sociais:
- manter o usuário conectado pelo maior tempo possível.
- Autoplay e algoritmo entram na mira
A AB 1709 estabelece que plataformas abrangidas pela legislação não poderão oferecer a usuários com menos de 16 anos determinados recursos classificados pela Califórnia como capazes de favorecer comportamento compulsivo.
Entre os exemplos citados oficialmente pelo governo estão o autoplay — quando um vídeo começa automaticamente depois do outro — e feeds algorítmicos baseados no histórico e no perfil do usuário.
É uma mudança importante.
Durante anos, essas ferramentas foram apresentadas simplesmente como recursos destinados a melhorar a experiência do usuário.
Agora, a Califórnia passa a tratá-las também sob a perspectiva de risco para crianças e adolescentes.
Não significa o fim dos algoritmos ou das redes sociais para menores.
- Significa que determinadas funcionalidades consideradas capazes de incentivar utilização compulsiva passam a sofrer restrições legais.
- A responsabilidade poderá chegar ao bolso das empresas
- Outro componente do pacote, a AB 2, aumenta significativamente a responsabilidade civil envolvendo danos sofridos por crianças.
Isso abre a possibilidade de grandes plataformas enfrentarem consequências financeiras expressivas quando forem preenchidos os requisitos estabelecidos pela nova legislação.
A mensagem política é evidente: proteger menores deixa de depender apenas das promessas e ferramentas voluntárias oferecidas pelas próprias empresas.
Passa a existir risco jurídico e financeiro real.
Newsom afirmou ao sancionar o pacote que a segurança das crianças deve acompanhar a velocidade da inovação tecnológica.
O governo californiano apresenta as medidas como algumas das proteções mais fortes dos Estados Unidos para menores no ambiente digital.
E não são apenas Meta e TikTok
Embora Facebook, Instagram, TikTok e YouTube estejam naturalmente no centro da discussão, o pacote é muito mais amplo.
Uma das novas leis cria regras particularmente duras para chatbots de companhia utilizados por crianças.
A chamada “Adam’s Law” determina, entre outras medidas, protocolos para situações envolvendo ideação suicida, controles parentais, notificações quando determinadas configurações de segurança forem desativadas e auditorias independentes de segurança infantil e avaliações anuais de risco.
Outra frente fortalece a proteção contra exploração sexual infantil e passa a abranger materiais alterados digitalmente ou produzidos por inteligência artificial que representem menores em situações sexuais.
Também aparecem novas proteções contra publicidade direcionada a crianças e regras envolvendo dados de estudantes.
Portanto, não estamos diante de uma única lei contra uma empresa.
É uma tentativa de estabelecer um novo sistema de responsabilidade para a infância digital.
O caso Meta começa a produzir algo muito maior
Esse é justamente o ponto que conecta a decisão da Califórnia à investigação que o Portal 7Minutos vem acompanhando.
A Meta aceitou um acordo gigantesco depois de enfrentar acusações relacionadas à segurança e ao impacto de Facebook e Instagram sobre crianças e adolescentes.
TikTok também enfrenta processos e decisões.
YouTube aparece no debate.
E agora o estado que abriga algumas das maiores empresas de tecnologia do planeta decide legislar diretamente sobre mecanismos utilizados para aumentar o engajamento.
A discussão mudou.
Já não se pergunta apenas:
“Quanto tempo uma criança deveria ficar no celular?”
A pergunta agora é muito mais desconfortável:
“Até onde uma empresa pode desenvolver um produto para fazer uma criança querer permanecer nele?”
A infância começa a valer mais que o clique
Esse talvez seja o maior significado da decisão californiana.
Rolagem contínua, autoplay, recomendações personalizadas, notificações e inteligência artificial são ferramentas extremamente poderosas.
Nas mãos de adultos, já provocam discussões sobre dependência e excesso de utilização.
Nas mãos de crianças, governos começam a concluir que simplesmente dizer aos pais “controlem seus filhos” talvez não seja suficiente.
A Califórnia decidiu colocar parte da responsabilidade também sobre quem desenvolve a tecnologia.
- E isso acontece justamente no quintal das Big Techs.
Facebook e Instagram pertencem à Meta. TikTok disputa agressivamente o público jovem. YouTube domina uma parcela gigantesca do consumo de vídeos.
Todas essas empresas terão de acompanhar cuidadosamente o que está acontecendo.
Porque aquilo que hoje é lei na Califórnia pode servir de modelo para outros estados americanos e alimentar propostas semelhantes em outros países.
O próprio governo californiano defende uma resposta nacional para os riscos associados às novas tecnologias.
Depois dos bilhões envolvidos nos processos e acordos, a batalha entra em uma etapa ainda mais importante.
A discussão já não é somente quanto as gigantes da tecnologia terão de pagar.
É sobre quanto terão de mudar.
E, quando crianças e adolescentes estão do outro lado da tela, essa talvez seja a conta mais importante de todas.
Por Gildo Ribeiro
Redação Portal 7Minutos — Brasília
Crianças, tecnologia e lei na Califórnia
Infância Não é Lucro: Novas Leis na Califórnia
— 7Minutos Notícias (@7minutos_news) November 22, 2023
Eu estou ouvindo Rádio 7 pelo RadiosNet. #OuvirRadio
O Portal 7Minutos deseja a todos um bom dia pic.twitter.com/76cDh70cEI
— 7Minutos Notícias (@7minutos_news) December 15, 2025
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