Inquérito do Golpe
Fux diverge sobre competência da Primeira Turma e defende que julgamento seja no plenário
Em votação preliminar que ocorre na Primeira Turma e mira o ex-presidente e outros sete acusados, o colegiado decidiu por não levar o julgamento ao plenário.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luiz Fux divergiu do ministro Alexandre de Moraes e votou para que o julgamento de Jair Bolsonaro (PL) e outros sete indiciados por tentativa de golpe de Estado, seja levado para o Plenário da Suprema Corte.
🚨URGENTE – Fux vota pela incompetência da turma do STF para julgar Bolsonaro e os demais denunciados, criticando a incoerência dos colegas
“Costumo dizer que pior que um juiz que não sabe direito, é um juiz incoerente. (…) Peço todas as vênias para acolher essa preliminar.” pic.twitter.com/NY0Jp8BCiS
— SPACE LIBERDADE (@NewsLiberdade) March 25, 2025
Em votação preliminar que ocorre na Primeira Turma e mira o ex-presidente e outros sete acusados, o colegiado decidiu por não levar o julgamento ao plenário.
Ou nós estamos julgando pessoas que não exercem mais função pública e não têm mais foro de prerrogativa do Supremo,
ou nós estamos julgando pessoas que têm essa prerrogativa.
E o local correto seria, efetivamente, o plenário do STF, declarou Fux em seu voto da preliminar.
O magistrado foi vencido pelo voto dos demais e o julgamento segue na Primeira Turma da Corte.
Quem está julgando a denúncia da Procuradoria Geral da República (PGR) contra os investigados por tentativa de golpe de Estado é a Primeira Turma do STF.
A turma é formada por cinco ministros da Corte: Alexandre de Moraes (relator do caso), Cristiano Zanin, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino.
A defesa de Bolsonaro, contudo, recorreu da decisão e solicitou que a votação seja levada ao Plenário do STF, quando os onze ministros da Corte julgam o caso.
Nesse caso, Gilmar Mendes, Dias Toffoli, André Mendonça, Nunes Marques e o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, também julgariam os oito acusados.
Nesta terça-feira (25), Primeira Turma deu início ao julgamento que pode tornar Bolsonaro e os demais indiciados réus por suposta tentativa de golpe de Estado.
Durante a manhã, Moraes fez uma apresentação da denúncia e as defesas dos acusados se manifestaram e pediram pelo não prosseguimento da denúncia, além de apresentarem questionamentos preliminares a serem votados pela Corte.
Entre preliminares analisadas, a de que o ministro Alexandre de Moraes deveria ser afastado do julgamento da denúncia, a de competência do STF em julgar a denúncia e a de levar o processo ao plenário em vez de manter na Segunda Turma.
Os ministros agora votam tais competências.
Em seu voto,
Luiz Fux divergiu de Moraes e acolheu a preliminar de levar o julgamento ao plenário da Suprema Corte.
O ministro Celso de Melo, professor de todos nós, dizia que a competência de foro não deve criar privilégios e nem criar justificativas e restrições a quem quer que seja.
Portanto sempre procurei seguir esse entendimento […] Eu peço todas as vezes para acolher essa preliminar, declarou.
Eu cantei essa bola hoje de manhã: que Fux poderia ser um problema para o tabuleiro montado por Alexandre de Moraes.
O jogo definitivamente não está perdido!
Moraes ultrapassou linhas e limites intransponíveis, e sua estratégia não é mais unânime no STF. pic.twitter.com/pCWiqxHt12— Jeffrey Chiquini (@JeffreyChiquini) March 25, 2025
Por Carinne Souza
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Ministro Luiz Fux, do STF, abre divergência e manifesta que caso da trama golpista deveria ser analisada pelo plenário da Corte, e não por uma das turmas: “Ou nós estamos julgando pessoas que não exercem funções públicas, ou estamos julgando pessoas que exercem essas funções.” A… pic.twitter.com/SY8c7crOtr
— GloboNews (@GloboNews) March 25, 2025
