COAF. Na era Bolsonariana

Câmara aprova texto-base da MP que reduz número de ministérios e transfere Coaf para Eco

Reforma modificou estrutura do governo ao reduzir de 29 para 22 número de ministérios. Pelo texto, Conselho de Controle de Atividades Financeiras sai da Justiça e vai para Economia.

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Mudança no Coaf foi aprovada por 228 votos a favor e 210 contra. Houve quatro abstenções. – Luis Macedo/Câmara dos Deputados

O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (22), por votação simbólica, texto-base do projeto referente à medida provisória da reforma administrativa, que estruturou o governo do presidente Jair Bolsonaro e reduziu o número de ministérios de 29 para 22.

A conclusão da votação depende da análise de dois destaques (propostas de alteração do texto), que ficou para esta quinta-feira (23).

A proposta aprovada pelos deputados no texto-base mantém o projeto da comissão mista do Congresso, que transfere do Ministério da Justiça e Segurança Pública para o Ministério da Economia o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), responsável pelo combate a fraudes financeiras e de lavagem de dinheiro.

Após a votação do texto-base, deputados apreciaram os destaques. Um desses destaques previa a manutenção do Coaf no Ministério da Justiça. Mas foi rejeitado por 228 votos a 210 (saiba como votou cada deputado).

A votação representou uma derrota para o Palácio do Planalto e, especialmente, para o titular da Justiça, ministro Sérgio Moro, que defendia a manutenção do conselho subordinado à pasta.

Após assumir a Presidência da República, Jair Bolsonaro retirou o Coaf do extinto Ministério da Fazenda (atual Ministério da Economia) para o Ministério da Justiça, mas partidos de oposição e do Centrão pressionaram o governo para que o órgão ficasse vinculado ao Ministério da Economia.

O texto que resultar da votação na Câmara ainda terá de passar por votação no Senado, antes de ser enviado para sanção do presidente da República.

Na votação dos destaques, além de rejeitar a manutenção do COAF no Ministério da Justiça, os deputados rejeitaram a recriação do Ministério da Cultura mantiveram a fusão dos antigos ministérios da Integração Nacional e das Cidades no Ministério do Desenvolvimento Regional
rejeitaram a recriação do Ministério do Trabalho . Os destaques com previsão de votação nesta quinta-feira são os seguintes:

  • Destaque para votação em separado do trecho que limita competência do auditor fiscal, em matéria criminal, à investigação dos crimes contra a ordem tributária ou relacionados ao controle aduaneiro;
  • Destaque para votação em separado do artigo que estabelece que o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações exercerá as atribuições de Secretaria-Executiva do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT)

A sessão
A sessão, que estava tumultuada, foi encerrada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), antes de os deputados votarem os dois destaques restantes.

Nesse momento, parlamentares discutiam possível alteração no artigo que limita a competência dos auditores, em matéria criminal, à investigação dos crimes contra a ordem tributária.

Maia convocou nova sessão para esta quinta-feira (23), às 9h, na tentativa de concluir a análise da MP.

O último deputado a discursar foi o líder do DEM, Elmar Nascimento (BA), que criticou a bancada do PSL, partido do presidente Bolsonaro, e a condução das votações no Congresso pelo governo.

O discurso de Nascimento foi uma resposta à deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que publicou em uma rede social que o DEM estava votando para “tirar a vinculação das denúncias da Receita Federal ao Ministério Público”.

Ela questionou ainda onde estaria o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, diante da situação.

Elmar Nascimento afirmou que o relatório do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), aprovado pela comissão mista, já previa a limitação aos auditores da Receita e que o partido vota de acordo com as determinações do Planalto.

O líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS), disse que esse ponto do projeto iria colocar uma “mordaça” nos auditores.

Criticado por Nascimento, o líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), discursou na tribuna a favor das reformas do governo e da permanência do Coaf no Ministério da Justiça.

Pontos da MP
Auditores da Receita – O texto-base aprovado prevê a limitação das atividades dos auditores da Receita em matéria criminal à investigação dos crimes contra a ordem tributária ou relacionados ao controle aduaneiro. A proposta proíbe auditor da Receita Federal de investigar crime que não seja de ordem fiscal. Mas há um destaque para votação em separado desse trecho. A votação está prevista para esta quinta-feira (23).

Recriação de ministérios – O projeto aprovado nesta quarta-feira previa o desmembramento do Ministério do Desenvolvimento Regional com a recriação de duas pastas (Integração Nacional e Cidades). Mas na votação de um dos destaques, foi mantida a fusão dos dois ministérios extintos no Ministério do Desenvolvimento Regional.

Funai – Os deputados retiraram a demarcação de terras indígenas do Ministério da Agricultura e colocaram sob a guarda da Fundação Nacional do Índio (Funai), que, pelo projeto, passa a ser vinculada ao Ministério da Justiça. Pelo texto da MP, que está hoje em vigor, a Funai está subordinada ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos. O projeto aprovado transferiu o órgão para o Ministério da Justiça.

LISTÃO dos 228 Deputados que votaram no dia 22/05, para que o Coaf não continuasse com o Sérgio Moro e voltasse para o Ministério da Economia.

1. Abílio Santana, BA, PL
2. Adriano do Baldy,  *GO, PP 
3. Aécio Neves, MG, PSDB
4. Afonso Florence, BA, PT
5. Afonso Motta, RS, PDT
6. Aguinaldo Ribeiro, PB, PP
7. Airton Faleiro, PA, PT
8. Aj Albuquerque, CE, PP
9. Alcides Rodrigues,  *GO, PRP
10. Alencar Santana Braga, SP, PT
11. Alessandro Molon, RJ, PSB
12. Alexandre Leite, SP, DEM
13. Alexandre Padilha, SP, PT
14. Alexandre Serfiotis, RJ, PSD
15. Alice Portugal, BA, PCdoB
16. Altineu Côrtes, RJ, PL
17. Amaro Neto, ES, PRB
18. André Abdon, AP, PP
19. André Ferreira, PE, PSC
20. André Figueiredo, CE, PDT
21. André Fufuca, MA, PP
22. Arlindo Chinaglia, SP, PT
23. Arthur Lira, AL, PP
24. Arthur Oliveira Maia, BA, DEM
25. Átila Lins, AM, PP
26. Átila Lira, PI, PSB
27. Augusto Coutinho, PE, Solidariedade
28. Áurea Carolina, MG, PSOL
29. Aureo Ribeiro, RJ, Solidariedade
30. Baleia Rossi, SP, MDB
31. Benedita da Silva, RJ, PT
32. Beto Faro, PA, PT
33. Beto Pereira, MS, PSDB
34. Beto Rosado, RN, PP
35. Bia Cavassa, MS, PSDB
36. Bira do Pindaré, MA, PSB
37. Bohn Gass, RS, PT
38. Bosco Costa, SE, PL
39. Bosco Saraiva, AM, Solidariedade
40. Cacá Leão, BA, PP
41. Camilo Capiberibe, AP, PSB
42. Carlos Henrique Gaguim, TO, DEM
43. Carlos Veras, PE, PT
44. Carlos Zarattini, SP, PT
45. Celina Leão, DF, PP
46. Célio Moura, TO, PT
47. Chico D`Angelo, RJ, PDT
48. Chiquinho Brazão, RJ,
49. Avante Christino Aureo, RJ, PP
50. Cleber Verde, MA, PRB
51. Cristiano Vale, PA, PL
52. Damião Feliciano, PB, PDT
53. Daniel Almeida, BA, PCdoB
54. Daniela do Waguinho, RJ, MDB
55. Danilo Cabral, PE, PSB
56.
75. Fernando Monteiro, PE, PP
76. Fernando Rodolfo, PE, PL
77. Flávia Arruda, DF, PL
78. Flaviano Melo, AC, MDB
79. Flávio Nogueira, PI, PDT
80. Frei Anastacio Ribeiro, PB, PT
81. Gastão Vieira, MA, PROS
82. Genecias Noronha, CE, Solidariedade
83. Geninho Zuliani, SP, DEM
84. Gervásio Maia, PB, PSB
85. Gil Cutrim, MA, PDT
86. Gilberto Abramo, MG, PRB
87. Giovani Cherini, RS, PL
88. Glauber Braga, RJ, PSOL
89. Glaustin Fokus, *GO, PSC
90. Gleisi Hoffmann, PR, PT
91. Greyce Elias, MG,
92. Avante Guilherme Mussi, SP, PP
93. Gustinho Ribeiro, SE, Solidariedade
94. Gutemberg Reis, RJ, MDB
95. Heitor Schuch, RS, PSB
96. Helder Salomão, ES, PT
97. Henrique Fontana, RS, PT
98. Herculano Passos, SP, MDB
99. Hermes Parcianello, PR, MDB
100. Hildo Rocha, MA, MDB
101. Hugo Motta, PB
102. Idilvan Alencar, CE, PDT
103. Iracema Portella, PI, PP
104. Isnaldo Bulhões Jr., AL, MDB
105. Ivan Valente, SP, PSOL
106. Jandira Feghali, RJ, PCdoB
107. Jéssica Sales, AC, MDB
108. Jesus Sérgio, AC, PDT
109. Jhonatan de Jesus, RR, PRB
110. João Carlos Bacelar, BA, PL
111. João Daniel, SE, PT
112. João H. Campos, PE, PSB
113. Joenia Wapichana, RR, REDE
114. JoJustiça (Moro)ar Maranhãozinho, MA, PL
115. Jorge Braz, RJ, PRB
116. Jorge Solla, BA, PT
117. José Airton Cirilo, CE, PT
118. José Guimarães, CE, PT
119. José Ricardo, AM, PT
120. Joseildo Ramos, BA, PT
121. Julio Cesar Ribeiro, DF, PRB
122. Juninho do Pneu, RJ, DEM
123. Junior Lourenço, MA, PL
124. Laercio Oliveira, SE, PP
125. Lafayette de Andrada, MG, PRB
126. Leonardo Monteiro, MG, PT
127. Leônidas Cristino, CE, PDT
128. Lídice da Mata, BA, PSB
129. Lucas Vergilio,  *GO, Solidariedade
130. Luis Tibé, MG,
131. Avante Luiz Antônio Corrêa, RJ, SEM PARTIDO
132. Luiz Carlos Motta, SP, PL
133. Luiza Erundina, SP, PSOL
134. Luizianne Lins, CE, PT
135. Magda Mofatto .* GO, PL
136. Manuel Marcos, AC, PRB
137. Marcelo Freixo, RJ, PSOL
138. Marcelo Nilo, BA, PSB
139. Marcelo Ramos, AM, PL
140. Márcio Jerry, MA, PCdoB
141. Márcio Marinho, BA, PRB
142. Marcon, RS, PT
143. Marcos Aurélio Sampaio, PI,
144. Marina Santos, PI, Solidariedade
145. Mário Heringer, MG, PDT
146. Mário Negromonte Jr., BA, PP
147. Marlon Santos, RS, PDT
148. MDB Margarete Coelho, PI, PP
149. Margarida Salomão, MG, PT
150. Maria do Rosário, RS, PT
151. Maria Rosas, SP, PRB
152. Marília Arraes, PE, PT
153. Marreca Filho, MA, Patriota
154. Mauro Benevides Filho, CE, PDT
155. Mauro Lopes, MG, MDB
156. Merlong Solano, PI, PT
157. Milton Vieira, SP, PRB
158. Moses Rodrigues, CE, MDB
159. Natália Bonavides, RN, PT
160. Nelson Pellegrino, BA, PT
161. Neri Geller, MT, PP
162. Nilto Tatto, SP, PT
163. Nivaldo Albuquerque, AL, PTB
164. Odair Cunha, MG, PT
165. Olival Marques, PA, DEM
166. Orlando Silva, SP, PCdoB
167. Osires Damaso, TO, PSC
168. Ossesio Silva, PE, PRB
169. Otaci Nascimento, RR, Solidariedade
170. Otoni de Paula, RJ, PSC
171. Padre João, MG, PT
172. Pastor Sargento Isidório, BA,
173. Avante Patrus Ananias, MG, PT
174. Paulão, AL, PT
175. Paulo Abi-Ackel, MG, PSDB
176. Paulo Azi, BA, DEM
177. Paulo Guedes, MG, PT
178. Paulo Pereira da Silva, SP, Solidariedade
179. Paulo Pimenta, RS, PT
180. Paulo Ramos, RJ, PDT
181. Paulo Teixeira, SP, PT Pedro
182. Augusto Bezerra, CE, PTB
183. Pedro Lucas Fernandes, MA, PTB
184. Pedro Uczai, SC, PT
185. Pedro Westphalen, RS, PP
186. Perpétua Almeida, AC, PCdoB
187. Pinheirinho, MG, PP
188. Policial Katia Sastre, SP, PL
189. Pompeo de Mattos, RS, PDT
190. Professor Alcides, * GO, PP
191. Professora Dorinha Seabra Rezende, TO, DEM
192. Professora Marcivania, AP, PCdoB
193. Professora Rosa Neide, MT, PT
194. Raimundo Costa, BA, PL
195. Reginaldo Lopes, MG, PT
196. Rejane Dias, PI, PT
197. Renildo Calheiros, PE, PCdoB
198. Ricardo Barros, PR, PP
199. Robério Monteiro, CE, PDT
200. Roberto Alves, SP, PRB
201. Rodrigo de Castro, MG, PSDB
202. Rogério Correia, MG, PT
203. Ronaldo Carletto, BA, PP
204. Rosangela Gomes, RJ, PRB
205. Rubens Otoni,  *GO, PT
206. Rui Falcão, SP, PT
207. Sergio Souza, PR, MDB
208. Sergio Toledo, AL, PL
209. Severino Pessoa, AL, PRB
210. Silvia Cristina, RO, PDT
211. Silvio Costa Filho, PE, PRB
212. Tadeu Alencar, PE, PSB
213. Tiago Dimas, TO, Solidariedade
214. Tito, BA, Avante
215. Valmir Assunção, BA, PT
216. Valtenir Pereira, MT, MDB
217. Vander Loubet, MS, PT
218. Vavá Martins, PA, PRB
219. Vicentinho Júnior, TO, PL
220. Vilson da Fetaemg, MG, PSB
221. Vinicius Carvalho, SP, PRB
222. Vinicius Farah, RJ, MDB
223. Vinicius Gurgel, AP, PL
224. Waldenor Pereira, BA, PT
225. Wolney Queiroz, PE, PDT
226. Zé Carlos, MA, PT
227. Zé Neto, BA, PT
228. Zeca Dirceu, PR

“Bancada de Deputados  Goianos que votaram no dia 22/05, para que o Coaf não continuasse com o Sérgio Moro e voltasse para o Ministério da Economia.”

2. Adriano do Baldy,                *GO, PP 

9. Alcides Rodrigues,              *GO, PRP

89. Glaustin Fokus,                  *GO, PSC

129. Lucas Vergilio,                  *GO, Solidariedade

135. Magda Mofatto .               * GO, PL

190. Professor Alcides,           * GO, PP

205. Rubens Otoni,                   *GO, PT

 

 

 

 

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