Não é só a população anapolina que sente, na pele, os problemas relacionados ao suprimento de energia elétrica no Município. A própria empresa concessionária do serviço, a Enel Distribuição Goiás, é penalizada por meio de um regulamento da Agência Nacional de Energia Elétrica, a ANEEL, pelo qual, qualquer concessionária deve pagar uma compensação financeira ao consumidor, a ser lançada na fatura de energia, abatendo no valor final da conta, quando excederem determinados limites quanto ao número de interrupções no fornecimento de energia e quanto à duração dessas interrupções.

Esse regulamento é chamado de Prodist (Procedimentos de Distribuição de Energia Elétrica).
A ANEEL disponibiliza, na internet, com acesso aberto a quem se interessar pela pesquisa, uma ferramenta chamada Painel de Desempenho de Distribuidoras de Energia Elétrica por Município, que permite ao consumidor verificar como está a continuidade do fornecimento na sua região. A tomada de dados é feita sempre pelo período de referência de um ano.

São identificadas os conjuntos de unidades consumidoras (no caso de Anápolis, num total de seis: Anápolis Universitário S1 e S2; DAIA S1 e S2 e Jundiaí S1 e S2).

Nestes conjuntos, no período de fevereiro de 2018 a janeiro de 2019, foram contabilizadas 191.785 unidades consumidoras.
O Painel de Desempenho de Unidades Consumidoras que Atendem ao Município contém dois indicadores: o DEC (Duração Equivalente de Interrupção), que apura o intervalo de tempo no período de apuração em cada unidade consumidora do conjunto considerado onde ocorreu descontinuidade da distribuição de energia elétrica e o FEC (Frequência Equivalente de Interrupção), que analisa o número de interrupções ocorridas em média no período da apuração em cada unidade consumidora do conjunto.

No período de dezembro a janeiro de 2018, nos seis conjuntos de unidades consumidoras de Anápolis, foram extrapolados os limites de DEC e três limites de FEC. Já, em 2017, nas seis unidades houve excedente no limite de DEC e cinco no limite de FEC.

Em função dessas ocorrências de excesso de limites, conforme levantamento feito pela reportagem do Jornal CONTEXTO, a Enel Distribuição Goiás contabilizou mais de R$ 2,7 milhões em compensações por falhas no fornecimento de energia em 2018. Em 2017, o valor de compensações apurado foi de mais de R$ 1,6 milhão.

Totalizando, em dois anos, foram mais de R$ 4,3 milhões em compensações.

Ranking
Há poucos dias, a Agência Nacional de Energia Elétrica divulgou o ranking das concessionárias, em relação ao desempenho no fornecimento de energia elétrica, relativo a 2018. A Enel Distribuição Goiás ficou em 30º lugar, na última posição.

De acordo com a agência reguladora, além das compensações aos consumidores, para as distribuidoras que assinaram novos contratos de concessão a partir de 2015, foi estabelecida uma regra que restringe a distribuição de proventos aos acionistas (dividendos e juros sobre o capital próprio) em caso de violação dos limites estabelecidos para DEC e FEC por dois anos consecutivos, ou por três vezes em cinco anos.

Em 2018, as distribuidoras COCEL, CEEE-D e ENEL Goiás entraram na condição estabelecida para a restrição, estando proibidas, ao longo do ano de 2019, de distribuir proventos em valor superior ao mínimo legal definido pela Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976. Foi o segundo ano seguido que a concessionária goiana ficou com o pior desempenho.

No ano passado, a população de Goiás ficou, em média, 26,61 horas sem energia.

ENEL
Em nota publicada no Portal G1, a concessionária esclareceu que “tem alcançado melhorias em seus indicadores de qualidade, medidos pela Aneel, desde que o Grupo Enel assumiu o controle da distribuidora de energia, em fevereiro de 2017.

A duração média das interrupções do fornecimento de energia (DEC), por exemplo, foi reduzida em cerca de 6 horas em dezembro de 2018, em relação a dezembro de 2017 – a melhor duração desde dezembro de 2011. Com relação à frequência média de interrupções (FEC), o número alcançado em 2018 é o melhor da história da companhia”.

A nota, também, destaca que em 2017 e 2018, a Enel investiu em Goiás mais de R$ 1,5 bilhão, volume que representa mais que o dobro dos cerca de R$ 600 milhões que a CELG-D investiu em 2015 e 2016.

E finaliza afirmando que a empresa “segue comprometida com a melhoria constante da qualidade do fornecimento de energia em sua área de concessão, por meio da modernização e automação da rede”.

Autor(a): Claudius Brito