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Câmara Municipal de Anápolis

Unidade oncológica de Anápolis poderá ser uma CACON.

Após audiência pública, realizada nesta quinta-feira (13) na Câmara Municipal de Anápolis, conseguimos informações do andamento de projetos para unidade oncológica de Anápolis.

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A proposta fundamenta-se em políticas públicas preconizadas pelo Ministério da Saúde, vigentes. Reprodução

Confira na íntregra o teor do documento assinado pelo diretor da regulação municipal e enviado para Nona promotoria de justiça de Anápolis.

O Município de Anápolis está elaborando proposta para habilitação da Unidade Oncológica de Anápolis em Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero (SRC) e Serviço de Referência para Diagnóstico de Câncer de Mama (SDM).

“A solicitação será encaminhada à Coordenação-Geral de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas (CGAPDC/DAET/SAS/MS) no Ministério da Saúde.”

A Unidade Oncológica de Anápolis UOA cumpre todos os requisitos para tal habilitação e poderá fazer parte da Rede Oncológica em Anápolis, passando a ofertar todos os procedimentos necessários no diagnóstico e tratamento nas doenças relacionadas, além de possuir habilitação própria junto ao Ministério da Saúde, contribuindo no projeto futuro idealizado pelo município em construir um novo Hospital Municipal, habilitado como CACON numa parceria público privado entre UOA e Secretaria Municipal de Saúde de Anápolis.

A proposta fundamenta-se em políticas públicas preconizadas pelo Ministério da Saúde, vigentes nas portarias:
● Portaria nº 189, de 31 de janeiro de 2014
● Portaria nº 140, de 27 de fevereiro de 2014
● Portaria nº 1631, de 01 de outubro de 2015.

Além disso, tem como embasamento a universalidade, integralidade, regionalização e a hierarquização, instituídas nos princípios e diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS).

O projeto encontra-se em fase final de elaboração na Diretoria de Vigilância e Controle à Saúde da SEMUSA. Será solicitada aprovação Ad Referendum, devido à sua urgência, junto ao Conselho Municipal de Saúde de Anápolis, a Comissão Intergestora da Região de Saúde de Pireneus e também na Comissão Intergestora Bipartite de Goiás.

Sem mais para o momento, nos colocamos a Vossa Inteira disposição para auxiliar, dentro de nossa esfera de competência, no que for necessário.
By Ellysama Aires

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