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Justiça rejeita denúncia contra Milton Ribeiro

A acusação havia sido feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR)

A Justiça Federal em Brasília rejeitou denúncia contra o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro por homofobia, prática já reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como crime de preconceito.

 

A acusação

havia sido feita pela Procuradoria-Geral da República (PGR). No documento endereçado ao relator do caso no Supremo, ministro Dias Toffoli, são reproduzidas falas de Ribeiro proferidas durante entrevista concedida em setembro de 2020, ao jornal O Estado de S. Paulo.

 

Na época,

conforme a publicação, Milton Ribeiro vinculou homossexualidade a “famílias desajustadas” e disse que havia adolescentes “optando por ser gay”.

“Acho que o adolescente, que muitas vezes, opta por andar no caminho do homossexualismo, tem um contexto familiar muito próximo, basta fazer uma pesquisa. São famílias desajustadas, algumas. Falta atenção do pai, falta atenção da mãe”, disse Ribeiro, na entrevista.

 

O vice-procurador-geral

da República, Humberto Jacques de Medeiros, disse que, ao afirmar que homossexuais procedem de famílias desajustadas, o ministro discrimina jovens por sua orientação sexual e de forma preconceituosa desqualifica as famílias em que eles são criados.

A procuradoria também afirma que declarações como a de Ribeiro podem induzir outros grupos sociais a adotarem práticas discriminatórias.

 

Denúncia rejeitada pelo juiz

Para o juiz Francisco Codevila, da 15ª Vara Federal de Brasília, as falas não configuram homofobia – cabe recurso da decisão. O magistrado afirmou que Ribeiro “apenas externou sua opinião sem exageros ou menoscabo a qualquer grupo social”.

“Procedendo à análise do diálogo travado entre as partes, mormente as respostas apresentadas pelo ex-Ministro, em cotejo com os núcleos verbais, não se verifica a subsunção da conduta a qualquer uma das elementares do tipo. Isso porque os verbos nucleares descritos são:

“praticar, induzir ou incitar”

que em outras palavras referem-se a exercer, realizar, causar ou provocar, incentivar, encorajar, instigar”,

escreveu o magistrado na decisão.

Em nota,

o advogado Daniel Bialski, que defende Ribeiro, afirma que ele não tem qualquer tipo de preconceito em relação à orientação sexual de qualquer pessoa ou forma de organização familiar.

Link original da matéria:
https://revistaoeste.com/brasil/justica-rejeita-denuncia-contra-milton-ribeiro/

O ex-ministro da Educação Milton Ribeiro | Foto: Isac Nóbrega/PR

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  • Gildo Ribeiro

    Gildo Ribeiro é editor do Grupo 7 de Comunicação, liderado pelo Portal 7 Minutos, uma plataforma de notícias online.

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