Indicado ao STF por Jair Bolsonaro
Nunes Marques libera cultos e missas em todo o país
Em Minas |Gerais. Kalil ignora o STF e proíbe cultos e missas presenciais em BH Prefeito de Belo Horizonte disse acompanhar o plenário do STF e ressaltou que o seu decreto é o que vale
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Nunes Marques liberou, no fim da tarde deste sábado (3/4), missas e cultas em todo o país. Marques determinou na decisão que sejam aplicados protocolos de segurança sanitária nos espaços religiosos.
A presença nas celebrações deve ser de no máximo 25% da capacidade do público.
“Reconheço que o momento é de cautela, ante o contexto pandêmico que vivenciamos. Ainda assim, e justamente por vivermos em momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa, responsável, entre outras funções, por conferir acolhimento e conforto espiritual”, escreveu o ministro, indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, no despacho.
“Estamos em plena Semana Santa, a qual, aos cristãos de um modo geral, representa um momento de singular importância para as celebrações de suas crenças — vale ressaltar que, segundo o IBGE, mais de 80% dos brasileiros declararam-se cristãos no Censo de 2010.”
Na decisão, ministro ainda detalha que as igrejas devem adotar medidas para que ocorra o distanciamento social nas cerimônias. Entre essas medidas estão a ocupação de forma espaçada entre os assentos e modo alternado entre as fileiras de cadeiras ou bancos.
Outro ponto mencionado é a obrigatoriedade de aferição de temperatura do público, antes de entrar nos templos e uso de máscaras, além do oferecimento de álcool em todas as igrejas.
Leia a íntegra:
“Concedo a medida cautelar pleiteada, ad referendum do Plenário, para o fim de determinar que: os Estados, Distrito Federal e Municípios se abstenham de editar ou de exigir o cumprimento de decretos ou atos administrativos locais que proíbam completamente a realização de celebrações religiosas presenciais, por motivos ligados à prevenção da Covid19”, escreveu Nunes Marques na decisão.
A decisão do ministro se refere a um pedido ainda de 2020, da Associação Nacional de Juristas Evangélicos.
Na véspera do feriado de Páscoa, o Brasil atingiu a semana mais letal da pandemia da Covid-19. Com 1.987 mortes confirmadas nas últimas 24 horas, segundo a atualização do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass), o país alcançou a marca de 19.643 mortes na 13ª semana do ano.
Na decisão, o ministro reconhece a pandemia, mas afirma
“diversas atividades também essenciais, tais como o serviço de transporte coletivo, vêm sendo desenvolvidas ainda que em contexto pandêmico, demandando para tanto um protocolo sanitário mínimo que, com as devidas considerações, poderia ser também adotado no presente caso”.
“Por isso mesmo, a partir da constatação dessa realidade, não vejo como se possa simplesmente vedar a abertura dos templos e igrejas.”
Ministro Nunes Marques
Em outro trecho, o magistrado afirma que reconhece
“que o momento é de cautela, ante o contexto pandêmico que vivenciamos. Ainda assim, e justamente por vivermos em momentos tão difíceis, mais se faz necessário reconhecer a essencialidade da atividade religiosa, responsável, entre outras funções, por conferir acolhimento e conforto espiritual”.
As medidas sanitárias que devem ser adotadas por templos e igrejas, pela decisão do ministro, são:
limitação de presença (no máximo, 25% da capacidade)
distanciamento social (com ocupação de forma espaçada entre os assentos e modo alternado entre as fileiras de cadeiras ou bancos), observância de que o espaço seja arejado (com janelas e portas abertas, sempre que possível)
obrigatoriedade quanto ao uso de máscaras
disponibilização de álcool em gel nas entradas dos templos
aferição de temperatura, fixadas estas como balizas mínimas, recomendando-se também outras medidas profiláticas editadas pelo Ministério da Saúde; sem prejuízo da possível e gradativa mitigação das restrições pelo Poder Executivo, conforme haja evolução positiva no
tratamento e combate à pandemia.
Ele pede ainda que a decisão dele seja referendada, posteriormente, pelo plenário do STF.
Nunes Marques foi o primeiro ministro do STF indicado pelo presidente Jair Bolsonaro.
By Luciana Lima
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Conteúdo Pleno News
Kalil ignora o STF e proíbe cultos e missas presenciais em BH
Prefeito de Belo Horizonte disse acompanhar o plenário do STF e ressaltou que o seu decreto é o que vale
Após o ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberar as celebrações religiosas presenciais em estados e municípios, o prefeito de Belo Horizonte (MG), Alexandre Kalil, disse que não irá cumprir a determinação.
De acordo com ele, o que “vale é o decreto do prefeito”.
Em Belo Horizonte, acompanhamos o Plenário do Supremo Tribunal Federal. O que vale é o decreto do Prefeito.
Estão proibidos os cultos e missas presenciais – destacou.
Em Belo Horizonte, acompanhamos o Plenário do Supremo Tribunal Federal. O que vale é o decreto do Prefeito. Estão proibidos os cultos e missas presenciais.
— Alexandre Kalil (@alexandrekalil) April 3, 2021
Art 5º VI da CF – “É Inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos CULTOS RELIGIOSOS.
Ministro Kassio Nunes Marques liberou! Vai lá brigar com ele.
O choro é livre!! 😂😂
— Jouberth Souza (@Jouberth19) April 3, 2021
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