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Governo aprova resolução para abrir mercado e tentar reduzir preço do gás natural

Medida do Conselho de Política Energética visa criar condições para entrada de empresas no mercado de transporte e distribuição. Governo diz que preço da energia elétrica pode cair.

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Governo aprova resolução para abrir mercado e tentar reduzir preço do gás natural . G1

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta segunda-feira (24) uma resolução para abrir o mercado de transporte e distribuição de gás natural. O governo avalia que a medida pode reduzir o preço do gás.

Entre outras medidas, a resolução prevê as seguintes recomendações:

  • ações para a Petrobras deixar de controlar a venda de gás natural;
  • adoção de incentivos para os estados abrirem mão do monopólio de distribuição.
  • Segundo o secretário-executivo-adjunto do Ministério de Minas e Energia, Bruno Eustáquio, o conselho não pode fazer determinações à
  • Petrobras, mas as ações previstas na resolução poderão ser concretizadas por meio de um termo de compromisso a ser assinado pela estatal e
  • pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Pelo acordo, a Petrobras deverá se comprometer a:

  • vender distribuidoras e transportadoras de gás natural;
  • abrir mão da exclusividade de uso da capacidade dos dutos.
  • Segundo o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, as medidas poderão fazer com que, entre dois e três anos, o preço do gás caia cerca de 40%.

Incentivo aos estados

  • A resolução aprovada nesta segunda-feira recomenda à União a adoção de incentivos para os estados abrirem mão voluntariamente do direito ao monopólio da distribuição de gás natural.
  • A abertura do mercado de gás poderá ser usada, por exemplo, como contrapartida nos planos de equilíbrio fiscal dos estados quando houver empréstimos com garantias da União.
  • Segundo o ministro da Economia, Paulo Guedes, muitos estados já disseram que pretendem abrir mão do monopólio. “É melhor o estado ter gás natural do que ter o monopólio”, afirmou.
  • Ao abrir mão do monopólio da distribuição, o estado permitirá que uma indústria compre gás diretamente do produtor, fazendo contratos de longo prazo, o que pode reduzir o preço.
  • Como a energia pode ficar mais barata?
    O governo diz que, com a abertura do mercado, o preço do gás natural poderá cair e, consequentemente, o preço da energia elétrica. Isso porque parte das usinas térmicas usam o combustível para gerar eletricidade.

“O ‘Novo Mercado de Gás’ visa promover a livre concorrência no mercado de gás do Brasil. Busca reduzir o preço da energia, permitir a reindustrialização do país e um desenvolvimento sustentável”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

De acordo com o ministério, mais de 80% do gás natural são consumidos pela indústria e por usinas térmicas.

Em março deste ano, por exemplo, os consumidores residenciais responderam por 1% da demanda, e os automóveis, 9%.

Medida do Conselho de Política Energética visa criar condições para entrada de empresas no mercado de transporte e distribuição. Governo diz que preço da energia elétrica pode cair. GLOBO NEWS

Medida do Conselho de Política Energética visa criar condições para entrada de empresas no mercado de transporte e distribuição. Governo diz que preço da energia elétrica pode cair. GLOBO NEWS

“O ‘Novo Mercado de Gás’ visa promover a livre concorrência no mercado de gás do Brasil. G1

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